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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 15:10
MP denuncia 4 por homicídio culposo no caso da menina atingida por jet ski
Denúncia é referente a morte de uma criança de três anos em Bertioga. Ela foi atropela por um jet ski, mesmo estando na areia da praia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:14
Advocacia-Gral evita pagamento irregular de precatório de quase R$ 4 milhões
Reparação Profissional compreendida entre os anos de 1997 e 2007.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 17:07
TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato
Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:15
Presidente Michel Temer diz que PEC do Teto para gastos públicos pode ser revista em 4 ou 5 anos
Presidente destacou que, se o Brasil voltar a crescer e a arrecadação aumentar, medida pode ser revisada pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:56
Braçal é condenado a 4 anos de detenção em regime aberto pelo Tribunal do Júri de Santarém
Crime teria sido motivado pela falta de pagamento de um prêmio de R$ 5
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:18
Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão
Ex-deputado é condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:26
2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 16:00
Juiz condena estuprador a mais de 80 anos de prisão
Acusado de vários roubos seguidos de estupros e atentados violentos ao pudor, foi condenado a 80 anos e 4 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:06
Homem é condenado por morte de policial civil em Cubatão
A pena foi fixada em 15 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:36
Mantida condenação de funcionária que desviava valores de auxílio-alimentação
A pena foi fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:36
Projeto de Lei sugere punição para advogado que recebe honorários advocatícios sabendo de origem ilícita
Pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:54
Mantida condenação de mulher que planejou morte do marido
A pena foi fixada em 16 anos e 4 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 18:15
TJ condena juiz que exigia da vítima joias, relógios, roupas de grife e até 13º de propina
Pena é de 8 anos e 4 meses de prisão por 177 crimes de concussão
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 17:48
Boliviano é codenado por crime de escravidão
O acusado foi condenado a 4 anos e meio de reclusão e multa
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004.
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 16:21
Agência campineira adere à jornada de 4 dias e lança nova marca em comemoração aos 35 anos de mercado
Empresa introduz redução de jornada semanal de 40 para 32 horas, sem redução de salário.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:14
‘Há um grande exagero em punir com uma pena de cinco anos de prisão alguém que roubou R$ 4’
No canal TVIAB no YouTube, o autor, que fez uma profunda pesquisa para o seu mestrado e a transformou em livro, disse que, “ao analisar a jurisprudência, constata-se que os tribunais adotam a insignificância de forma esporádica, sendo necessário o estabelecimento de critérios para a sua aplicação efetiva“.